Senado aprova PEC da Música; proposta ainda precisa de sanção presidencial

senador eduardo braga

Senador Eduardo Braga

Proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada em primeiro turno, nesta quarta-feira (11), pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada com 50 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. A proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação com um mínimo de 49 votos. Depois segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A matéria gerou polêmica entre os senadores do Amazonas motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.

“Votada essa matéria, se nós não discutirmos a preservação dos empregos da Zona Franca de Manaus, o Partido da República vai judicializar essa questão”, destacou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a proposta não diminuirá a pirataria, já que o peso do imposto embutido no CD representa cerca de 20% do seu custo valor que, segundo ela, não trará alteração significativa do preço final.

Emenda

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou emenda em Plenário, na terça-feira (10), sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A emenda, no entanto, foi inicialmente rejeitada nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A rejeição da emenda na CCJ, que foi feita na ausência de Braga, revoltou os senadores do Amazonas. A senadora Vanessa Grazziotin afirmou que houve uma inversão de pauta na comissão com o intuito de votar a emenda sem a presença de Eduardo Braga e reapresentou a proposta para ser novamente analisada em Plenário. A emenda de Vanessa Grazziotin teve parecer favorável do relator, Romero Jucá, e será votada em outra sessão de discussão.

Vanessa Grazziotin disse que havia uma tentativa de “passar por cima da minoria”, lembrando que Eduardo Braga sequer teve a oportunidade de defender a sua emenda na reunião da CCJ.

Os três senadores do Amazonas também recorreram ao Regimento Interno do Senado e apresentaram várias questões de ordem pedindo que a matéria não fosse votada. Um dos argumentos apresentados pelos senadores é de que a proposta de emenda à Constituição precisa de cinco sessões deliberativas de discussão antes de ser votada e a sessão desta quarta-feira (11) seria a terceira sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou as que o Plenário já havia aprovado calendário especial, nesta terça-feira (10) para agilizar a votação final, o que dispensaria a realização das cinco sessões de discussão.

* A nota é da Agência Senado